Fundo de investimento beneficia ONGs

Estão abertas as inscrições para ONGs participarem da seleção dos projetos que receberão recursos do Fundo Itaú Excelência Social (Fies), que destina metade da receita proveniente da taxa de administração para ONGs. Neste ano, 12 projetos serão escolhidos e receberão R$ 100 mil cada, resultado da arrecadação acumulada no período de 1º de julho de 2005 a 30 de junho deste ano. Inscrições pelo site www.fundacaoitausocial.org.br.

Capital Social é parceira do Sebrae na implantação do Posto de Atendimento ao Empreendedor em Embu

No dia 23 de agosto foi inaugurado o Posto de Atendimento ao Empreendedor em Embu, com este Posto o Sebrae comemora o 70° no Estado de São Paulo.

Nesta conquista do município, o Sebrae-SP contou com a parceria de importantes entidades, como a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu, a Associação Comercial, Industrial e Serviços, a Capital Social Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Fortalecimento das Ações Sociais, a Faculdade Taboão da Serra e a Sociedade Ecológica Amigos de Embu.

O PAE mais do que um Posto de Orientação é uma verdadeira Política de Desenvolvimento Econômico e Distribuição de Renda, proporcionando igualdade de oportunidade a todos aqueles que queiram abrir seu próprio negócio.

A Capital Social acredita que induzir o desenvolvimento significa investir em capacidades permanentes de pessoas e comunidades, é por este motivo que acreditamos no PAE, e é por isso somos Parceiros deste importante instrumento de desenvolvimento local.

Direitos Humanos apóia Lei de Responsabilidade Social

A principal atividade da Comissão dos Direitos Humanos no primeiro semestre foi a realização da 10ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. No evento, coordenado pelo presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), foi proposta a elaboração de uma Lei de Responsabilidade Social, destinada a estimular a administração pública a implementar políticas de manutenção dos direitos humanos.
Greenhalgh explicou que a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Social é condição para implementação de uma política abrangente de direitos humanos. 'Aprovar essa nova lei é criar uma política de Estado que permita avançar de forma sustentável e permanente na redução das desigualdades sociais', afirma o documento final da conferência.

Por meio da Comissão de Legislação Participativa, o Fórum Brasil de Orçamento (FBO), rede formada por quase 50 entidades da sociedade civil, incluindo a Capital Social Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Fortalecimento das Ações Sociais, apresentou ao Parlamento projeto de lei que visa incluir na LRF também mecanismos e normas que garantam por parte do poder público a prática da responsabilidade social. A idéia das organizações é equilibrar a relação desigual existente hoje na gestão dos recursos públicos entre a destinação financeira, que envolve a amortização e pagamento de serviços e juros da dívida pública, e a social, que inclui políticas públicas voltadas à garantia dos direitos consagrados na Constituição Federal.

Educação e filantropia

Educação brasileira e a contribuição das entidades de filantropia é o tema da palestra de Roberto Teixeira da Costa, membro do Conselho de Administração da SulAmérica e do Banco Itaú, que será no dia 13/9, às 19h, nos auditórios do CIEE (Rua Tabapuã, 540 - Itaim Bibi). As inscrições devem ser feitas pelo tel. (11) 3040-6541 ou pelo site www.ciee.org.br.

Assistência aos pequenos

Lançado na última sexta-feira (25) pela Prefeitura de Santos, o Programa Santos Criança visa promover melhoria da qualidade de vida na infância, reduzir índices de evasão escolar, gravidez na adolescência, violência e consumo de drogas, por meio de um cadastro que viabilizará acompanhamento, assistência especializada à infância e adolescência e conhecimento do público.

Com o programa, haverá cadastro único interligando, inicialmente, os dados das secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde. O cadastro permitirá acompanhar as demandas e necessidades das crianças e adolescentes atendidos pelos serviços municipais, viabilizando a adoção de políticas voltadas a esse público. Ações e projetos anteriormente desenvolvidos no Município integrarão o Santos Criança. Entre os quais, o Escola Total, que já está em vigor e abrange, atualmente, cinco mil alunos. O programa visa estender as atividades das crianças da rede municipal de ensino para período integral.

Além disso, com a implementação do Santos Criança, a infância em Santos passa a ter orçamento municipal com verba “carimbada” específica para os cuidados com a criança, implementando a marca em todos os serviços e programas voltadas à infância na Cidade.

Cuidado ambiental pode gerar prêmio

O projeto de lei nº 6.608/06, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), cria a Comenda do Mérito Ambiental, que será concedida anualmente pelo Ministério do Meio Ambiente a personalidades ou empresas que tenham se destacado por ações em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
Para o deputado, a comenda terá um importante papel no incentivo ao cumprimento da legislação. Para ele, embora a leis brasileiras de proteção aos recursos naturais estejam entre as mais avançadas do mundo, o País não tem conseguido cumpri-las por causa do alto custo operacional e de falta de pessoal especializado.
O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente; de Educação; e de Constituição e Justiça.