Desenvolvimento do Milênio — sonho ou desafio?

Jorge Werthein
Doutor em Educação pela Universidade Stanford (EUA), é assessor especial do secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)

Em setembro de 2000, líderes de várias partes do mundo reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, durante a Cúpula do Milênio. No encontro, validou-se um pacote de compromissos para o desenvolvimento do planeta: oito objetivos e 18 metas, que devem ser alcançados até 2015. Para acompanhar o cumprimento desses objetivos, estabeleceram-se 48 indicadores. A Declaração do Milênio foi, então, assinada por 147 chefes de Estado e de governo e adotada por 189 nações.

Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) sintetizam, de certa forma, as incontáveis cartas, declarações, acordos, protocolos, firmados em conferências anteriores da própria ONU. Nesse sentido, os ODM vieram facilitar a compreensão do que deveriam ser as questões prioritárias do planeta. De forma didática, a ONU apresentou ao mundo uma agenda para os 15 anos seguintes. A iniciativa despertou a simpatia de outros atores sociais, como membros da sociedade civil e do meio empresarial.

Aderir aos ODM passou a ser, em certa medida, ação de responsabilidade social, de defesa da cidadania e dos direitos civis elementares.

Diante desse quadro, tende-se a enxergar os ODM como unanimidade. Afinal, eles propõem o que todos parecem enxergar como indispensável para uma vida melhor no planeta. Essa unanimidade, porém, é apenas aparente. Há vozes discordantes, que expõem preocupações cabíveis, em maior ou menor grau. Cabe mencionar algumas.

Uma das críticas refere-se à improbabilidade de que se cumpram os objetivos até 2015. Nas condições e no ritmo atual, cumpri-los parece inexeqüível. A África subsaariana, por exemplo, pode até retroceder. Pesquisadores do Centro para o Desenvolvimento Global (CGD, na sigla em inglês) alertam para o fato de que, se não houver mudanças radicais, “o número de africanos vivendo na pobreza pode, na verdade, aumentar, enquanto mais de duas dúzias de países africanos podem nem sequer atingir 50% de conclusão do ensino fundamental em tempo”.

Também se chama a atenção para a falta de vontade política de governantes que dão pouca importância aos ODM, já que, muitas vezes, se trata de compromissos assumidos em governos anteriores. O apoio desses governantes seria apenas protocolar. Comprova-se, assim, o fato de que os ODM nem sempre se convertem em políticas de Estado, mas apenas em transitórias políticas de governo e, em alguns casos, somente em política de um ministro, portanto sem sustentabilidade em longo prazo.

Samir Amin chama a atenção para o fato de que reduzir a pobreza extrema e a fome pela metade não passará de ilusão “enquanto as políticas que geram a pobreza não forem analisadas e denunciadas e alternativas propostas”. Outra crítica salienta que, sem real interesse na erradicação de conflitos armados, os ODM perdem o sentido, uma vez que nações economicamente mais ricas, e até mesmo pobres, despendem muito mais recursos em guerras do que no combate à fome, à miséria e às doenças.

Crítica conclusiva alerta para o risco de os ODM converterem êxitos reais em fracassos imaginários. Pesquisadores do CGD dão um bom exemplo e indagam: Burkina Faso tem taxa de matrícula no ensino fundamental entre 40% e 45%. Se uma boa gestão, considerável ajuda internacional e outros tipos de comprometimento com a causa permitissem a Burkina Faso atingir, até 2015, 60% na taxa de matrícula do ensino fundamental, isso deveria ser considerado sucesso ou fracasso? Para eles, em vista dos padrões históricos do país, isso deveria ser considerado grande sucesso, mas, no âmbito dos ODM, a conquista seria vista como fracasso, pois estaria ainda aquém da meta.

Críticas e indagações avolumam-se, e a ONU provavelmente tem resposta para a maioria delas. Mas nem por isso elas merecem descaso. Afinal, a experiência tem demonstrado que não bastam conferências, cúpulas, acordos. É preciso vontade política, além de mobilização social e consenso mínimo sobre as prioridades de cada nação, de cada país do globo. Uma agenda comum é bem-vinda. Uma visão humanitária consensual parece imprescindível. O problema está em como avançar e em como superar e transcender interesses político-econômicos imediatos em prol do desenvolvimento humano. Fica o desafio: seriam os ODM apenas sonhos destinados a morrer no papel ou podem, apesar das limitações, servir de estímulo para a formulação de políticas de Estado que levem em conta as reais necessidades de cada povo e a participação de todos tanto na formulação quanto na implementação dessas políticas?