Responsabilidade no gasto social

Maria Helena Guimarães de Castro
Cientista social, professora da Unicamp e secretária de Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo, foi secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

Recentemente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2004. Entre outros aspectos, a pesquisa apontou que de cada seis moradias, pelo menos em uma delas um morador sobrevive graças à ajuda financeira de um programa social do governo. No Nordeste, uma em cada três famílias é beneficiada por um programa federal, estadual ou municipal. A partir dos resultados, cabe à sociedade avaliar se os programas são eficientes e atendem efetivamente os mais pobres.

Risco de aproveitamento eleitoral existirá sempre que as ações sociais repetirem os vícios da distribuição assistencialista das cestas básicas, submetidas à manipulação ou triagem político-partidária. O medo de perder benefícios facilita o voto de cabresto. Daí a importância de critérios técnicos e de justiça social amplamente conhecidos pela população. Políticas públicas são custeadas com recursos provenientes de impostos pagos pelos cidadãos. Impõem responsabilidade com o gasto social e reforçam a necessidade de aperfeiçoar os indicadores sociais. Eles constituem hoje instrumento fundamental para mensurar o padrão de vida da sociedade e contribuem para a tomada de decisões na gestão pública.

Avaliar, monitorar e divulgar os resultados das ações e projetos sociais deve ser um compromisso dos gestores, sob risco de desperdiçar dinheiro com ações que beneficiam pequenas parcelas da população. Nesse aspecto o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas desempenhou papel relevante na consolidação dessa nova cultura. Ele reflete de forma sintética um conjunto de indicadores — saúde, educação, renda — cujo impacto na qualidade de vida de um país supera a renda per capita, uma vez que pobreza é mais do que insuficiência de renda. A utilização do IDH se popularizou em nível internacional e no Brasil em todas as esferas. Os prefeitos paulistas, por exemplo, recorrem ao índice como argumento na negociação de recursos para programas e ações de seus municípios. Essa postura indica uma nova visão apoiada em critérios técnicos, em oposição ao clientelismo e à tradição oligárquica.

A avaliação também contribui para maior eficácia das políticas públicas, oferecendo instrumentos transparentes que permitam cobrar resultados. É o que tem orientado a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, com base em inúmeras pesquisas. O Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp aprovou o Cadastro Único, forma de repasse de recursos que permitiu a municipalização das ações, em antecipação ao Sistema Único da Assistência Social, o Suas. Uma organização não-governamental idônea, selecionada por pregão eletrônico, avaliou o programa de estímulo à conclusão do ensino básico, outro programa, o Ação Jovem. Diversas recomendações sugeridas já estão incorporadas ao programa que garante 100 mil bolsas aos jovens de famílias pobres em 644 municípios. Estão ainda em curso as avaliações das creches e das entidades sociais que recebem recursos da secretaria por meio de consultorias independentes.

Encontra-se em processo de licitação o acompanhamento de 2 mil famílias durante dois anos para avaliar que ações sociais mais contribuem para seu desenvolvimento, ou seja, a chamada porta de saída dos programas. E o Banco Interamericano de Desenvolvimento nos apóia na implantação de um sistema de monitoramento e avaliação dos projetos que pode se tornar modelo para a América Latina.

Técnicos da secretaria têm sido convidados a expor em outros estados a experiência paulista e participam ativamente das reuniões promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, pois o Estado dispõe de um cadastro único que reúne as informações e dados sociais de São Paulo. É o Cadastro Pro-Social, instrumento adotado pelo governo do Rio Grande do Sul, fruto da cooperação entre os dois estados.

Uma rede social integrada por 50 respeitadas fundações empresariais, organizações não-governamentais, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente e o Unicef articula ações numa parceria inédita entre todos os setores. Dispomos assim de condições para identificar, expandir, financiar e integrar as soluções mais eficientes de combate à pobreza. O desafio é envolver a opinião pública no debate que já mobiliza organismos internacionais, universidades e fundações socialmente responsáveis sobre a eficiência e sustentabilidade das políticas. Ele é mais amplo do que classificar essa ou aquela política como assistencialista. Ou reinventar e substituir programas a cada administração. Os cidadãos merecem prestação de contas sobre as ações sociais para apoiar o aperfeiçoamento das políticas cujo foco é reduzir as desigualdades. E não apenas ganhar votos.