7.4.06

Debater o ECA é prioridade na escola

MARIA REHDER
maria.rehder@grupoestado.com.br

O direito de ser respeitado por seus educadores e o de contestar os critérios avaliativos de sua escola são garantidos ao aluno por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, alguns especialistas em educação infanto-juvenil ressaltam que não basta a comunidade escolar ter conhecimento do estatuto, mas é preciso promover uma reflexão conjunta sobre seu conteúdo para obter na prática não só a garantia da promoção dos direitos, mas exigir das crianças e dos adolescentes o cumprimento de seus deveres.

Segundo o presidente da Fundação Abrinq, Rubens Naves, o estatuto é um documento amadurecido que destaca a proteção integral para as crianças e adolescentes. 'A dignidade tem de ser respeitada, mas se deve destacar que o ECA não defende a falta de disciplina', avalia.

O especialista afirma que a sociedade brasileira ainda faz uma invocação equivocada do ECA. 'A escola tem de se fazer respeitar, mas ainda falta uma compreensão dos direitos dos alunos pelos pais e até mesmo por seus professores', diz.

Um caminho apontado por Naves para que os pontos divergentes na interpretação do estatuto não gerem conflitos no dia-a-dia escolar é a inclusão da família em todo processo pedagógico. 'A escola precisa refletir o ECA de forma coletiva. Temos uma via de mão dupla: o aluno tem direito a um ensino de qualidade, mas também tem de cumprir suas obrigações', conclui.

Segundo Lucimar Melo, diretora do Centro de Educação Infantil Jardim Jorge Arpoador, a falha no entendimento do ECA traz dificuldades para os professores. 'Alguns alunos utilizam o estatuto como defesa para extrapolar seus limites, em algumas vezes chegam a abusar da violência', afirma.

Entretanto, Lucimar acredita que o problema não está limitado ao aluno. 'Os professores têm tantas tarefas burocráticas que às vezes falta tempo para refletir o ECA, discuti-lo com os pais', justifica.

Para Regina Neves, assistente de direção da EMEI Professor Camillo Ashcar, o conhecimento da realidade do aluno é peça-chave para a implementação do ECA. 'Visitar algumas famílias me ajudou no relacionamento com os alunos', lembra.

Já a oficial de projetos do Unicef, Ana Maria Azevedo, avalia que a cobrança de direitos por parte dos alunos é positiva. 'Só o fato de as crianças e dos adolescentes conhecerem o ECA já é um grande avanço.'

No entanto, Ana Maria sugere que o estatuto seja levado à sala de aula por meio da elaboração participativa de regras. 'A leitura do ECA e a definição clara dos direitos e deveres de todos feita com os alunos é um ótimo caminho', indica.

1 Comments:

Blogger Leco said...

Interessante, porém por mais que neguem o ECA é unilateral. Precisamos urgentemente de legisladores que revejam esse documento e o adaptem aos direitos dos pais e educadores, caso contrário teremos uma geração criada sem regras e limites, por conta de uma lei mal elaborada e de conteúdo profundamente subjetivo. Quero ver qundo os educadores desistirem de suas missões quem é que vai ficar para lidar com os protegidos dessa LEI.

09:36  

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