Lei municipal cria pacto socialmente responsável

Pela nova legislação vigente, a cidade de Apucarana, no Paraná, deu um passo além da lei federal que orienta todas as licitações públicas feitas no Brasil. Uma lei municipal criou o "Pacto pela Responsabilidade Social", lançado oficialmente no final de janeiro.

A Lei Municipal nº 177/05 é clara ao dizer que todas as licitações abertas pela prefeitura deverão incluir entre os critérios de seleção os "Objetivos do Milênio e os princípios do Pacto Global". Isto é, determina que só poderão participar de processos licitatórios da prefeitura de Apucarana as empresas que tenham ações de responsabilidade coorporativa e investimentos sociais ou ambientais comprovados e relacionados às duas iniciativas da ONU.Assim, empresas sem preocupação social serão automaticamente descartadas do processo de seleção. Por trás da iniciativa, os organizadores afirmam que contratar uma empresa que cobra mais barato, mas não tem preocupação social ou ambiental comprovada, não é economia.